TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os sites de apresentação operados sob os domínios oficiais do AgroTrading, a saber: agrotrading.ro, agrotrading.eu, agrotrading.de, agrotrading.fr, agrotrading.it, agrotrading.hu, agrotrading.pl, agrotrading.md, agrotrading.com.ua, agrotrading.gr, agrotrading.rs, agrotrading.tr, agrotrading.co.uk, agrotrading.be, agrotrading.cz, agrotrading.dk, agrotrading.fi, agrotrading.ee, agrotrading.se, agrotrading.si, agrotrading.ae, agrotrading.cl, agrotrading.com.ar, agrotrading.ie, agrotrading.lu, agrotrading.mx, agrotrading.lv, agrotrading.app, agrotrading.info, agrotrading.org, agrotrading.ai, at.agrotrading.eu, au.agrotrading.eu, bg.agrotrading.eu, br.agrotrading.eu, ca.agrotrading.eu, cn.agrotrading.eu, eg.agrotrading.eu, es.agrotrading.eu, hr.agrotrading.eu, in.agrotrading.eu, lt.agrotrading.eu, nl.agrotrading.eu, no.agrotrading.eu, pt.agrotrading.eu, sk.agrotrading.eu e agrotrading.co.za, são de propriedade e operados pela AgroTrading Inteligent Solutions S.R.L.

Sede: Str. Eforiei nº 1, Bl. 2, 3º Andar, Ap. 12, Vila Valea Călugărească, Condado de Prahova, Romênia CNPJ: RO39242310 E-mail: [email protected]

O acesso e uso dos Sites implica aceitação total e incondicional destes Termos e Condições, na medida permitida pela legislação aplicável.

Os Sites do AgroTrading servem exclusivamente a um papel informativo e de apresentação e permitem: • envio de solicitações de contato; • solicitação de convite de acesso ao ecossistema.

Os Sites não permitem transações comerciais.

Importante: Os sites AgroTrading® não constituem pontos de venda, representantes comerciais ou entidades jurídicas separadas nas jurisdições onde os domínios estão registrados. Independentemente da extensão do domínio (.ro, .de, .fr, etc.), o operador é exclusivamente a AgroTrading Inteligent Solutions S.R.L., uma empresa romena com sede no Condado de Prahova, Romênia.

As informações publicadas no Site não constituem ofertas contratuais e são exclusivamente informativas.

O acesso à plataforma digital AgroTrading é exclusivamente através do aplicativo oficial disponível em: https://app.agrotrading.eu

A plataforma é regida por Termos e Condições separados, disponíveis dentro do aplicativo, que prevalecem sobre as informações do Site, na medida permitida pela legislação aplicável.

IMPORTANTE - Formulário de contato B2B: O formulário de contato disponível nos Sites destina-se EXCLUSIVAMENTE a empresas (entidades jurídicas B2B) e solicita dados da EMPRESA, NÃO dados pessoais: • Empresa (denominação da entidade jurídica) • Email da empresa (endereço de email corporativo da empresa) • Telefone da empresa (número de telefone da empresa) • Mensagem (opcional, sem dados pessoais) Os Sites não solicitam e não coletam, através do formulário de contato, dados pessoais de pessoas físicas (por exemplo: nome e sobrenome, e-mail pessoal, telefone pessoal, CPF, endereço residencial, etc.). Independentemente do exposto acima, para o funcionamento técnico seguro dos sites, segurança e prevenção de abusos, a AgroTrading pode processar dados técnicos (por exemplo: endereço IP, logs de segurança e cookies estritamente necessários), exclusivamente para fins de segurança, estabilidade e prevenção de abusos, nos termos do art. 6º, § 1º, alínea f) do Regulamento (UE) 2016/679 (LGPD/GDPR). Esclarecimento: Os dados solicitados (empresa, email corporativo, telefone da empresa) identificam a ENTIDADE JURÍDICA (a empresa), não pessoas físicas. O formulário destina-se à comunicação B2B entre empresas.

Os usuários concordam em: • fornecer informações reais, precisas e completas; • usar o Site exclusivamente para fins legais; • não tomar ações que possam afetar a segurança, operação ou reputação do AgroTrading.

O uso do Site para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais é proibido.

4.1. Marca Registrada A marca AgroTrading® está protegida em níveis nacional e europeu. Qualquer uso não autorizado da marca é estritamente proibido.

4.2. Direitos Autorais O conteúdo dos Sites (textos, gráficos, logotipos, elementos visuais, bancos de dados) é propriedade do AgroTrading e é protegido pela Lei nº 8/1996 e legislação da UE. A reprodução, distribuição ou uso do conteúdo sem consentimento prévio por escrito é proibido.

Os Sites utilizam medidas técnicas e serviços de segurança externos para proteção contra acesso não autorizado, fraude e abuso.

Dados técnicos coletados automaticamente (por exemplo, endereço IP, informações de segurança) são usados exclusivamente para fins de segurança e prevenção de abusos.

O AgroTrading não é responsável por: • informações inseridas incorretamente pelos usuários; • erros técnicos fora de seu controle; • conteúdo de sites de terceiros acessados através de links externos.

As informações no Site são apenas para fins de orientação e não constituem ofertas contratuais.

A violação destes Termos e Condições permite ao AgroTrading: • suspender ou restringir o acesso ao Site; • tomar medidas legais para proteger seus direitos e recuperar quaisquer danos.

O processamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, um documento separado que é parte integrante destes Termos.

Os Sites AgroTrading utilizam EXCLUSIVAMENTE cookies estritamente necessários para funcionamento técnico, segurança e proteção contra abusos, de acordo com a Política de Cookies. O AgroTrading NÃO utiliza cookies de análise, marketing, publicidade, remarketing ou outras tecnologias de rastreamento comportamental nos Sites de apresentação.

O AgroTrading faz esforços razoáveis para garantir a acessibilidade dos Sites para pessoas com deficiência, de acordo com as melhores práticas europeias.

Os Sites incluem um módulo de acessibilidade que permite ajuste da exibição do conteúdo (por exemplo, tamanho da fonte, contraste, navegação assistida).

O uso de recursos de acessibilidade não envolve processamento de dados pessoais adicionais.

Preocupações com acessibilidade podem ser enviadas para: [email protected].

O acesso à plataforma digital AgroTrading é exclusivamente por convite válido, emitido por um usuário registrado ou pelo administrador da plataforma.

10.1. Objetivo do Sistema de Convites O sistema de convites visa: • Proteger a integridade do ecossistema B2B validando a identidade e elegibilidade dos candidatos; • Verificação administrativa da validade das empresas e sua relevância para o ecossistema AgroTrading; • Garantir uma experiência segura, relevante e de qualidade para todos os usuários da plataforma.

10.2. Critérios de Avaliação Os convites são avaliados com base em critérios objetivos relacionados a: • Validade jurídica da empresa candidata (verificação de registro, CNPJ, documentação legal); • Relevância da atividade comercial para o ecossistema B2B AgroTrading; • Conformidade com os termos e condições da plataforma; • Ausência de suspeitas de fraude, atividade ilegal ou violações anteriores dos termos. O processo de verificação é administrativo e não envolve avaliação da qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pela empresa candidata.

10.3. Princípio da Não Discriminação O processo de convite é aplicado uniformemente a todos os pedidos, sem discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade, nacionalidade, origem étnica, deficiência ou qualquer outro critério protegido pela legislação antidiscriminação aplicável. Legislação aplicável: Diretiva 2000/43/CE sobre igualdade de tratamento, Lei nº 324/2006 sobre combate à discriminação. O AgroTrading reserva-se o direito de recusar o acesso nas seguintes situações: • Empresas ou pessoas de jurisdições sujeitas a sanções internacionais ou restrições legais aplicáveis na União Europeia ou Romênia; • Suspeitas fundadas de fraude, atividade ilegal ou violações anteriores dos termos da plataforma; • Incompatibilidade com a natureza B2B da plataforma (ex.: pessoas físicas sem atividade comercial documentada); • Impossibilidade de verificar a identidade ou validade jurídica da empresa candidata; • Pedidos repetidos após recusas anteriores sem nova justificativa. Estes critérios de recusa são aplicados objetivamente e não constituem discriminação nos termos da legislação aplicável.

10.4. Natureza Jurídica do Convite Importante: A emissão de um convite NÃO constitui uma oferta contratual e NÃO garante acesso automático à plataforma. Cada pedido de acesso é avaliado individualmente, e o AgroTrading reserva-se o direito de aprovar ou recusar o acesso com base nos critérios objetivos mencionados acima, sem obrigação de fornecer fundamentação detalhada da decisão. O convite representa exclusivamente uma oportunidade de solicitar acesso, não um direito automático de acesso à plataforma.

10.5. Condições Técnicas e Uso Os códigos de convite são: • Pessoais e intransferíveis - atribuídos a um único candidato; • Limitados em número para cada usuário emissor; • Válidos por um período de tempo limitado, após o qual expiram automaticamente; • Proibidos de serem distribuídos publicamente, comercializados ou usados para fins de marketing sem consentimento escrito do administrador da plataforma. O uso abusivo de códigos de convite (ex.: distribuição pública, venda, geração automática fraudulenta) pode levar à suspensão ou encerramento imediato da conta do usuário emissor, sem aviso prévio.

O AgroTrading não intermedeia pagamentos, não oferece serviços de custódia e não cobra comissões sobre transações entre usuários da plataforma.

As relações comerciais ocorrem diretamente entre usuários validados da plataforma, com base em seus próprios acordos contratuais.

Importante: O AgroTrading não é parte nas transações comerciais realizadas entre usuários e não tem responsabilidade jurídica pela entrega de produtos, qualidade dos serviços, cumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer disputas comerciais.

O AgroTrading faz esforços razoáveis para manter as informações publicadas precisas e atualizadas, sem contudo garantir sua completude em todos os momentos.

Os usuários são incentivados a verificar informações essenciais antes de tomar decisões comerciais.

O AgroTrading não é responsável por quaisquer danos resultantes do uso de informações publicadas no Site, na ausência de dolo ou negligência grave.

O AgroTrading reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, práticas ou requisitos legais.

A versão atualizada será publicada no Site, indicando a data da última modificação.

O uso continuado do Site após a publicação das modificações constitui aceitação tácita dos novos Termos e Condições.

Em caso de modificações significativas que afetem direitos fundamentais dos usuários, o AgroTrading fará esforços razoáveis para informar os usuários através de um banner ou notificação exibida no Site.

Este documento é regido pela lei romena e pelos regulamentos aplicáveis da União Europeia.

Resolução de Disputas: Qualquer disputa decorrente do uso dos Sites ou da interpretação deste documento será submetida, em primeira instância, a procedimentos de mediação ou negociação amigável entre as partes.

Se a resolução amigável não for possível no prazo de 30 dias corridos a partir da notificação da disputa, esta será resolvida pelos tribunais competentes na sede do AgroTrading no Condado de Prahova, Romênia.

Para perguntas, esclarecimentos ou preocupações relativas a este documento, você pode entrar em contato conosco em:

AgroTrading Inteligent Solutions S.R.L. Sede: Str. Eforiei nº 1, Bl. 2, 3º Andar, Ap. 12, Vila Valea Călugărească, Condado de Prahova, Romênia CNPJ: RO39242310 Telefone: +40 775 544 111 E-mail: [email protected]

Sites oficiais: • Site principal Romênia: https://agrotrading.ro • Plataforma Digital: https://app.agrotrading.eu

Tempo de resposta: Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento.

Este documento foi elaborado em conformidade com os seguintes regulamentos europeus e nacionais:

• Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) - Proteção de dados pessoais • Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) - Confidencialidade nas comunicações eletrônicas • Diretiva 2000/43/CE - Igualdade de tratamento, princípio da não discriminação • Lei nº 324/2006 - Combate à discriminação (legislação romena) • Lei nº 8/1996 - Direitos autorais e direitos conexos (legislação romena) • Código Civil Romeno - Regime jurídico dos contratos e obrigações

Documento gerado: 18 de janeiro de 2026 Versão: 2.0 Operador: AgroTrading Inteligent Solutions S.R.L. (CNPJ RO39242310)